Aug. 18, 2025

STF x lei Magnitsky: decisão de Dino sobre soberania coloca bancos no centro da disputa

STF x lei Magnitsky: decisão de Dino sobre soberania coloca bancos no centro da disputa

Maria Cristina Fernandes analisou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impede a aplicação direta de leis estrangeiras no Brasil. A medida abre um impasse entre soberania nacional, sanções internacionais e a atuação dos bancos.

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