April 11, 2024

STF decide que Estado precisa ser responsabilizado por morte em decorrência de bala perdida

STF decide que Estado precisa ser responsabilizado por morte em decorrência de bala perdida
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STF decide que Estado precisa ser responsabilizado por morte em decorrência de bala perdida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira, que as famílias das vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo Estado, mesmo quando não há conclusão a respeito da origem do disparo. Os magistrados firmaram tese determinando que o Estado é responsável na esfera cível também pelos danos permanentes das vítimas em meio a operações policiais.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira, que as famílias das vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo Estado, mesmo quando não há conclusão a respeito da origem do disparo. Os magistrados firmaram tese determinando que o Estado é responsável na esfera cível também pelos danos permanentes das vítimas em meio a operações policiais.