April 26, 2024

Sem maioria no Congresso, governo chama STF para bola de cobertura, mas ministros podem pedir vista

Sem maioria no Congresso, governo chama STF para bola de cobertura, mas ministros podem pedir vista
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Sem maioria no Congresso, governo chama STF para bola de cobertura, mas ministros podem pedir vista

Após o Supremo acatar recurso de Lula contra desoneração de setores e municípios, a comentarista Vera Magalhães apurou que se cogita um pedido de vista, que pode estender incerteza sobre tributação das empresas por três meses. A jornalista explica que o governo aposta no Judiciário como uma ‘extensão sua’ por não ter maioria parlamentar segura e cria 'insegurança jurídica' e 'desequilíbrio entre Poderes' indesejado.

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Após o Supremo acatar recurso de Lula contra desoneração de setores e municípios, a comentarista Vera Magalhães apurou que se cogita um pedido de vista, que pode estender incerteza sobre tributação das empresas por três meses. A jornalista explica que o governo aposta no Judiciário como uma ‘extensão sua’ por não ter maioria parlamentar segura e cria 'insegurança jurídica' e 'desequilíbrio entre Poderes' indesejado.