March 13, 2024

PEC das Drogas é mais um capítulo da queda de braço entre Legislativo e Judiciário

PEC das Drogas é mais um capítulo da queda de braço entre Legislativo e Judiciário
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PEC das Drogas é mais um capítulo da queda de braço entre Legislativo e Judiciário

A CCJ do Senado aprovou a proposta que torna crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de entorpecente. A decisão é vista como uma resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. 'Nada indica que Congresso e STF vão chegar a um consenso neste debate', afirma Vera Magalhães. Ouça e saiba mais.

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A CCJ do Senado aprovou a proposta que torna crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de entorpecente. A decisão é vista como uma resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. 'Nada indica que Congresso e STF vão chegar a um consenso neste debate', afirma Vera Magalhães. Ouça e saiba mais.