Aug. 19, 2025

Lei Magnitsky: ‘decisão do ministro Dino é inútil’, analisa Merval Pereira

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Merval Pereira faz uma análise da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que barra validade automática de leis estrangeiras no Brasil. Comentarista destaca que a decisão, embora pareça uma defesa da soberania, é inútil, porque a Lei Magnitsky não vigora no Brasil. ‘Funciona para instituições financeiras que tenha relações com o ministro Alexandre Moraes. É simples assim, se um banco brasileiro fizer qualquer tipo de transação internacional com o ministro Alexandre Moraes, vai ser punido’. Ouça.

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