‘Ideia de que as leis existem para serem interpretadas é muito perigosa’

Merval Pereira faz uma análise da tendência do judiciário brasileiro de reinterpretar a lei. Um dos casos é dos ‘penduricalhos’. Comentarista destaca que ‘essa ideia de que as leis existem para serem interpretadas é muito perigosa porque depende de cada juiz, de cada cabeça. No STF, outra situação complica ainda mais: o número imenso de decisões monocráticas’. Ouça.

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