Governo federal pode intervir nas câmeras corporais das PMs nos estados?
Após o governador Tarcísio de Freitas publicar um edital que autorizou troca das câmeras corporais da PM-SP, o Ministério da Justiça anunciou que vai publicar, na terça-feira (28), uma portaria nacional com diretrizes para compra desses equipamentos. A comentarista Maria Cristina Fernandes discute, então, possíveis dilemas efetividade da medida sobre os estados, cuja segurança fica sob os governos estaduais: 'Enquanto a coisa ficar na portaria, é uma diretriz que tem que ser fruto de um consenso e tem que ser um consenso pactuado com os governadores, porque, senão, vai virar letra morta. Se você faz um projeto de lei, passa no Congresso, com a bancada da bala?’
Após o governador Tarcísio de Freitas publicar um edital que autorizou troca das câmeras corporais da PM-SP, o Ministério da Justiça anunciou que vai publicar, na terça-feira (28), uma portaria nacional com diretrizes para compra desses equipamentos. A comentarista Maria Cristina Fernandes discute, então, possíveis dilemas efetividade da medida sobre os estados, cuja segurança fica sob os governos estaduais: 'Enquanto a coisa ficar na portaria, é uma diretriz que tem que ser fruto de um consenso e tem que ser um consenso pactuado com os governadores, porque, senão, vai virar letra morta. Se você faz um projeto de lei, passa no Congresso, com a bancada da bala?’
