June 27, 2025

Governo deve recorrer ao STF contra PDL do IOF por questão constitucional, não política

Governo deve recorrer ao STF contra PDL do IOF por questão constitucional, não política

Míriam Leitão avalia que o uso do decreto legislativo para anular decisão do Executivo sobre o IOF é inconstitucional e defende que o governo questione o Congresso no Supremo, mesmo sob risco de agravar a crise entre os poderes.

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