July 28, 2025

Fruta no quintal vizinho: de quem é? Entenda regra que já foi parar na Justiça

Fruta no quintal vizinho: de quem é? Entenda regra que já foi parar na Justiça
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Marcio Rachkorsky aborda questão simples, mas recorrente: quem é o dono dos frutos de uma árvore que ultrapassa o terreno vizinho? A regra é: enquanto os frutos estão no pé, pertencem ao dono da árvore (e do terreno onde ela está plantada). Mas, se os frutos caírem naturalmente no terreno vizinho, passam a pertencer ao dono desse terreno. Ouça.

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