Aug. 8, 2024
Decisão do TCU sobre presentes presidenciais pode favorecer Bolsonaro
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O TCU decidiu que, sem uma lei específica regulando presentes presidenciais, não cabe ao tribunal julgar esses casos, deixando a questão para o Congresso legislar. Malu Gaspar diz que isso potencialmente beneficia Bolsonaro, pois pode ser usado como argumento em sua defesa no STF.
O TCU decidiu que, sem uma lei específica regulando presentes presidenciais, não cabe ao tribunal julgar esses casos, deixando a questão para o Congresso legislar. Malu Gaspar diz que isso potencialmente beneficia Bolsonaro, pois pode ser usado como argumento em sua defesa no STF.
